Política de Privacidade

Última atualização: [DD/MM/AAAA]

1. Introdução e definições

Esta Política de Privacidade descreve como o VytalHome ("nós", "nosso" ou "aplicativo"), operado por [Razão Social], inscrito no CNPJ nº [CNPJ], coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Para fins desta Política, adotamos as seguintes definições:

Cuidador: pessoa que cria a conta no VytalHome e utiliza o app para acompanhar e registrar informações de saúde e de rotina de um Paciente sob seus cuidados.
Paciente: pessoa sob cuidado (ex.: familiar, idoso ou dependente) cujos dados de saúde, rotina e emergência são registrados pelo Cuidador dentro do app. O Paciente pode ou não ser o próprio titular da conta.

Ao criar uma conta ou utilizar o VytalHome, o Cuidador concorda com os termos descritos nesta Política, inclusive em relação aos dados do Paciente por ele cadastrados.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados do Cuidador (titular da conta)

Nome completo, e-mail, telefone e foto de perfil.
Dados de acesso: login, senha (armazenada de forma criptografada) e histórico de uso do app.
Dados referentes à assinatura de um dos planos (Basic, Plus ou Premium): forma de pagamento, dados do cartão (processados por gateway terceirizado, nunca armazenados diretamente por nós) e histórico de cobranças.
Foto do Cuidador.

2.2 Anamnese do Paciente (perfil de saúde de base)

Identificação e rotina: dados gerais de identificação e hábitos do dia a dia do Paciente.
Saúde e emergência: alergias, comorbidades, estado cognitivo, contato de emergência (nome e telefone) e contato do médico responsável (nome e telefone).
Mobilidade e cuidados: nível de mobilidade geral, atividades básicas diárias e demais aspectos de cuidado registrados pelo Cuidador.

2.3 Medicamentos

Nome, dosagem, frequência (intervalo em horas e data/hora da primeira dose) e status (ativo/descontinuado).
Registro de administração: data e hora em que cada dose foi efetivamente aplicada, feito pelo Cuidador através do Diário de Cuidados.

2.4 Sinais vitais (aferições)

Pressão arterial (sistólica/diastólica), saturação de oxigênio (SpO2), frequência cardíaca, temperatura corporal e glicemia.
Anotação opcional associada a cada sessão de medição.

2.5 Diário de Cuidados

Registros categorizados de atendimento: Medicação, Alimentação, Higiene, Passeio ou Outro, com observação em texto livre.
Autor do registro e data/hora de criação.

2.6 Trilha de auditoria

Toda edição feita em dados de anamnese ou em registros do Diário de Cuidados é registrada com autor da alteração, data/hora e valor anterior ao ajuste, garantindo rastreabilidade sobre quem alterou o quê e quando — especialmente relevante quando mais de uma pessoa participa do cuidado do mesmo Paciente.

3. Base legal e finalidade do tratamento

Execução de contrato: para viabilizar o funcionamento do app e a cobrança dos planos de assinatura do Cuidador.
Consentimento específico e destacado: para o tratamento de dados de saúde do Paciente, obtido do Cuidador no momento do cadastro do perfil do Paciente, em tela própria e separada da aceitação geral dos Termos de Uso.
TUTELA DA SAÚDE E PROTEÇÃO DA VIDA: QUANDO O PACIENTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE CONSENTIR POR SI MESMO (EX.: ALTERAÇÃO DE ESTADO COGNITIVO), O TRATAMENTO DOS DADOS DE SAÚDE SE BASEIA NA NECESSIDADE DE GARANTIR SEUS CUIDADOS BÁSICOS, SEMPRE SOB RESPONSABILIDADE DO CUIDADOR QUE OS REGISTRA.
Legítimo interesse, para melhoria da segurança e da experiência do app, sempre respeitando os direitos e liberdades do titular.

4. Dados sensíveis: cuidado adicional

Dados de saúde (anamnese, medicamentos, sinais vitais e diário de cuidados) são classificados como dados sensíveis pela LGPD. Por isso:

O consentimento para o tratamento desses dados é coletado em tela específica no momento do cadastro do Paciente, separada da aceitação geral dos Termos de Uso.
O acesso a esses dados dentro da nossa equipe é restrito a quem realmente precisa dele para prestar o serviço.
Adotamos medidas técnicas de segurança (criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso, trilha de auditoria de edições) proporcionais à sensibilidade da informação.

5. Com quem compartilhamos os dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

Processadores de pagamento, para viabilizar a cobrança dos planos Basic, Plus e Premium.
Provedores de infraestrutura e armazenamento em nuvem, sob contrato de confidencialidade e proteção de dados.
Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais ou de saúde a terceiros para fins de publicidade. Os contatos de emergência e do médico responsável cadastrados na anamnese não são utilizados para nenhuma outra finalidade além de exibição dentro do perfil do Paciente para consulta do Cuidador.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados do Cuidador e do Paciente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, incluindo o histórico do Diário de Cuidados e a trilha de auditoria, ou pelo prazo exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis a dados de saúde. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o familiar — e, quando capaz de exercê-los pessoalmente, o próprio Paciente — pode, a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados registrados.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados na anamnese, medicamentos, sinais vitais ou diário.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
Revogar o consentimento dado para o tratamento de dados de saúde do Paciente, a qualquer momento.

Quando o Paciente não tiver condições de exercer esses direitos por conta própria, eles podem ser exercidos pelo responsável ou por representante legalmente constituído.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo a trilha de auditoria descrita na Seção 2.6. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente livre de risco, e recomendamos que os usuários também protejam suas credenciais de acesso.

9. Encarregado de dados (DPO) e contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou para exercer direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Nome: [Nome do encarregado/DPO]
E-mail: [e-mail do DPO]

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do app antes de entrarem em vigor. Recomendamos revisar esta página com regularidade.